Confeitaria Casa de Bolos São José Cup Cake

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824424204 (USINA SÃO JOSÉ), Processo 900947110 (MEL SÃO JOSÉ), Processo 902118692 (AÇÚCAR SÃO JOSÉ), Processo 824542347 (USINA SÃO JOSÉ), Processo 901111562 (PEIXARIA SÃO JOSÉ), Processo 907918921 (São José AGROINDUSTRIAL), Processo 821033158 (SÃO JOSÉ), Processo 901780979 (GRANJAS SÃO JOSÉ), Processo 910022283 (São José Alimentos) e Processo 912256427 (ERVA MATE SÃO JOSÉ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;