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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS428
Decisão de não conhecer da petição
Andamento de petição apresentada no processo.
Teor da publicação
Protocolo: 850190267470 (20/08/2019) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): RAFAEL ARISTICK NEVES Procurador: Júlio César Carvalho Oliveira Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Tendo em vista o arquivamento definitivo do pedido de registro de marca por falta de pagamento da concessão, nos termos do parágrafo único do artigo 162, e do parágrafo 2º do artigo 212 da LPI.
Sobre a marca
- Titular
- RAFAEL ARISTICK NEVES 23013955880
- 27.454.932/0001-60
- Procurador ou escritório
- J. O. (pessoa física)
- Data de depósito
- 25 de outubro de 2017
- Classe de Nice
- Classe 42
Histórico de despachos
5- RPI nº 2540PetiçãoEsta publicação10/09/2019
Decisão de não conhecer da petição
Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão
Decisão de não conhecer da petição
Deferimento do pedido
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)