PÃO DE QUEIJO SERRA DA CANASTRA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830497870 (CAFÉ TRADIÇÃO DE MINAS TORRADO E MOÍDO SERRA DA CANASTRA, NASCENTE RIO SÃO FRANCISCO, BAMBUÍ, MEDEIROS IGUATAMA, FORMIGA, ARCOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;