BONDE SAFADÃO

Teor da publicação

A marca é constituida por nome artístico, irregistrável de acordo com o inciso XVI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVI - pseudônimo ou apelido notoriamente conhecidos, nome artístico singular ou coletivo, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912476834 (Bloco Vai Safadão), Processo 902009630 (WESLEY SAFADÃO), Processo 907750966 (Wesley Safadão e Garota Safada Cada Vez Mais Brasil), Processo 910861226 (100% Safadão), Processo 910774293 (ARENA SAFADÃO) e Processo 913849456 (VAI SAFADÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com m