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Revista da Propriedade Industrial, 3 de setembro de 2019

LÉ CHARME'S PROFISSIONAL

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2539, 3 de setembro de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 03

Sinal publicado

Processo INPI
906766044
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850180168933 (15/06/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): LEA CRISTINA BORGES EVANGELISTA - ME Procurador: Paulo Cezar Molinari Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. nº 006751822, marca "CHARME", classe 03.20 (AN 051/81). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

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Sobre a marca

Titular
L. C. BORGES EVANGELISTA COSMÉTICOS ME
12.796.356/0001-62
Procurador ou escritório
P. M. (pessoa física)
Data de depósito
16 de setembro de 2013
Classe de Nice
Classe 03

Histórico de despachos

11
  1. RPI nº 2835Petição06/05/2025

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

  2. RPI nº 2753Despacho10/10/2023

    Requerimento não provido (mantida a concessão)

  3. RPI nº 2596Nulidade06/10/2020

    Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento

  4. RPI nº 2582Registro30/06/2020

    Concessão de registro

  5. RPI nº 2565Recurso provido03/03/2020

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  6. RPI nº 2539RecursoEsta publicação03/09/2019

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  7. RPI nº 2484Recurso14/08/2018

    Notificação de recurso

  8. RPI nº 2469Petição02/05/2018

    Deferimento da petição

  9. RPI nº 2467Indeferimento17/04/2018

    Indeferimento do pedido

  10. RPI nº 2364Sobrestamento26/04/2016

    Sobrestamento do exame de mérito

  11. RPI nº 2243Publicação31/12/2013

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)