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Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001022 (29/05/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Ação anulatória de ato administrativo proposta por PREV FÁCIL SERVICE CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA. em face deste INPI. Mencionada ação tramita perante o juízo da 25ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, sob o nº 5030391-14.2019.4.02.5101 e, dentre outros aspectos, tem por objetivo a decretação da nulidade dos atos administrativos relativos ao indeferimento do pedido de registro de marca nº. 901786020.
Sobre a marca
- Titular
- PREV FÁCIL CONSULTORIA E ASSESSORIA PREVIDENCIÁRIA LTDA
- 09.343.672/0001-74
- Procurador ou escritório
- L. L. (pessoa física)
- Data de depósito
- 13 de julho de 2009
- Classe de Nice
- Classe 35
Histórico de despachos
17Deferimento da petição
Deferimento da petição
Concessão de registro
Anulação de despacho (em petição)
Anulação de despacho (em petição)
Ato de prejudicar petição
Ato de prejudicar petição
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
- RPI nº 2539JudicialEsta publicação03/09/2019
Notificação de procedimento judicial
Decisão de não conhecer da petição
Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples
Recurso não provido (decisão mantida)
Emissão de Certidão de andamento
Deferimento da petição
RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.
INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.