BRASTEMP SEJA AUTÊNTICO

Teor da publicação

Protocolo: 18080019058 (31/03/2008) Petição (tipo): Recurso (SINPI P04) Titular(es): WHIRLPOOL S.A. Procurador: LUIZ ANTONIO RICCO NUNES Detalhes do despacho:Em face do entendimento disposto no Parecer Normativo INPI/PROC nº 048/2003, manifeste-se a recorrente quanto ao prosseguimento do exame do pedido de registro, de apresentação mista, ?BRASTEMP SEJA AUTÊNTICO?, com a exclusão da expressão considerada irregistrável à luz do inciso VII, do art. 124 da LPI, isto é: ?SEJA AUTÊNTICO?. Manifestando-se pela exclusão, no caso de marcas com apresentação mista, figurativa ou tridimensional, deve a recorrente, também, apresentar nova imagem da marca sem constar tal expressão, mantendo, contudo, os demais aspectos da imagem, quanto à apresentação originalmente requerida.