SUMMIT FIDC FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826038875 (FIDC CAIXA BRASIL CONSTRUIR - FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS), Processo 911314377 (investpar FIDC) e Processo 826097898 (FIDC - PIPS CAIXA BRASIL CONSTRUIR RESIDENCIAL CIDADE SÃO PAULO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;