DR don Richard

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810049384 (RICHARDS), Processo 907242405 (RICHARDS), Processo 812901398 (RICHARDS), Processo 905386930 (RICHARDS KIDS), Processo 007144601 (RICHARDS), Processo 901665843 (RICHARDS-SELARIA), Processo 813471753 (RICHARDS), Processo 813471796 (RICHARDS) e Processo 823987965 (RICHARDS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;