FIT BRASIL gourmet

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915024322 (BRASIL FIT GOURMET ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Na petição de cumprimento de exigência a requerente confirmou o pedido na classe 30, propondo porém especificação mais abrangente do que a inicial, o que não é admitido pelo INPI. Assim, adequamos a especificação inicial ao objetivo da requerente e à classe 30, com a exclusão de alguns itens.