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Revista da Propriedade Industrial, 20 de agosto de 2019

LACKPARD

O processo está sob decisão da Justiça. O ato publicado nesta edição: publicação de decisão judicial transitada em julgado.
JudicialRPI nº 2537, 20 de agosto de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 25

Sinal publicado

Logotipo da marca LACKPARD
Processo INPI
829201106
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS639

Publicação de decisão judicial transitada em julgado

Judicial

O processo está sob decisão da Justiça.

Teor da publicação

Protocolo: 301170000435 (18/05/2017) Petição (tipo): [protocolo interno] Notificação judicial (391.2) Detalhes do despacho:Na ação ordinária anulatória n° 0812625-15.2010.4.02.5101, que tramitava perante a 09ª VF/RJ, transitou em julgado acórdão que deu ?parcial provimento à apelação para julgar procedente em parte o pedido e: (i) anular o registro de marca mista LACKPARD (nº 828.875.359), classe 25, titularizado por GANADERIA BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ASSESSÓRIOS DA MODA LTDA.. (ii) determinar que o INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INDUSTRIAL ? INPI prossiga na análise do depósito do registro de marca mista LACKPARD, da ora apelante (nº 829.201.106), ora em grau de recurso, desconsiderada a anterioridade impeditiva caracterizada pelo registro ora anulado?. Processo INPI n° 52400.007415/2011-66.

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Sobre a marca

Titular
TAIZHOU J&F HEADWEAR COM., LTD
Procurador ou escritório
L. S. (pessoa física)
Data de depósito
26 de junho de 2007
Classe de Nice
Classe 25

Histórico de despachos

10
  1. RPI nº 2552Petição03/12/2019

    Deferimento da petição

  2. RPI nº 2550Registro19/11/2019

    Concessão de registro

  3. RPI nº 2544Recurso provido08/10/2019

    Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento)

  4. RPI nº 2537JudicialEsta publicação20/08/2019

    Publicação de decisão judicial transitada em julgado

  5. RPI nº 2437Sobrestamento19/09/2017

    Sobrestamento da instrução técnica

  6. RPI nº 2106Judicial17/05/2011

    Pedido de registro "SUB JUDICE". NOTIFICAÇÃO DE PROCEDIMENTO JUDICIAL, observando o disposto no complemento. APÓS O TRÂNSITO EM JULGADO DAS AÇÕES JUDICIAIS A NOTÍCIA DA DECISÃO SERÁ PUBLICADA NO CÓDIGO A ELA RELATIVO.

  7. RPI nº 2065Recurso03/08/2010

    RECURSO(S) INTERPOSTO(S) contra a decisao indicada.

  8. RPI nº 2052Indeferimento04/05/2010

    INDEFERIDO O PEDIDO DE REGISTRO, com base na norma legal indicada.

  9. RPI nº 1948Oposição06/05/2008

    OPOSIÇÃO(ÕES) de terceiro(s) indicado(s), face à publicação / republicação do pedido de registro

  10. RPI nº 1924Publicação20/11/2007

    PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.

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