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Revista da Propriedade Industrial, 13 de agosto de 2019

NIUSCUP

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2536, 13 de agosto de 2019MistaRegistro de marca em vigorClasse 41

Sinal publicado

Processo INPI
916611752
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Preste esclarecimentos quanto aos serviços reivindicados tendo em vista a legislação relativa à exploração de jogos de azar em vigor no País. Diga se pretende remover o item "Jogos de azar" ou se deseja substituí-los por itens/descrições compatíveis com a classe reivindicada e que não se oponham à legislação referida. Embora os referidos itens constem da Classificação Internacional de Produtos e Serviços, a exploração dos serviços de jogos de azar é proibida no Brasil, em face do disposto no Decreto-Lei nº 9.215, de 30/04/1946.

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Sobre a marca

Titular
D. S. (pessoa física)
Procurador ou escritório
ABM Marcas
Data de depósito
23 de janeiro de 2019
Classe de Nice
Classe 41

Histórico de despachos

4
  1. RPI nº 2551Registro26/11/2019

    Concessão de registro

  2. RPI nº 2548Deferimento05/11/2019

    Deferimento do pedido

  3. RPI nº 2536ExigênciaEsta publicação13/08/2019

    Exigência de mérito

  4. RPI nº 2511Publicação19/02/2019

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)