BIG CHICO PRIME

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822097540 (CHICO MODAS), Processo 824465229 (CHICCO), Processo 910585776 (CHICCO), Processo 816622051 (CHICCO), Processo 816622060 (CHICCO) e Processo 910585172 (CHICCO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;