DRY EYE CLINIC DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO OLHO SECO

Teor da publicação

A marca é constituida por expressões de cunho descritivo (in: "clínica do olho seco") e "DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DO OLHO SECO" quanto à finalidade dos itens a serem comercializados, em apresentação e tipologia banais, sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;