ÓPERA
Publicado nesta edição
O despacho desta publicação
Despacho IPAS462
Notificação de procedimento judicial
O processo está sob decisão da Justiça.
Teor da publicação
Protocolo: 301190001203 (25/07/2019) Petição (tipo): [protocolo interno] Anotação de limitação ou ônus (391.3) Detalhes do despacho:Anotada a indisponibilidade da presente marca, conforme solicitado através do Ofício nº 465/2019 - XCA, Cautelar Fiscal (83) nº 5000512-28.2019.4.03.6137, referente ao Processo nº 50009188320184036137 da 1ª Vara Federal de Andradina (Memorando nº 00096/2019/NCOB/PSFATB/PGF/AGU). Controle de documentos SEI nº 52402.008387/2019-31.
Sobre a marca
- Titular
- ÓPERA TRANSPORTES LTDA.
- 04.723.500/0001-02
- Procurador ou escritório
- Vilage Marcas e Patentes
- Data de depósito
- 13 de outubro de 2003
- Classe de Nice
- Classe 39
Histórico de despachos
7Deferimento da petição
- RPI nº 2535JudicialEsta publicação06/08/2019
Notificação de procedimento judicial
Deferimento da petição
Deferimento da petição
Comunicacao de CONCESSAO DE REGISTRO, fixando-se a data desta RPI para o INICIO DE SUA VIGENCIA. O Certificado de Registro estara a disposicao do Titular na recepcao da Diretoria de Marcas, apos 60 (sessenta) dias a contar desta data. Podera, a pedido, ser remetido a qualquer Delegacia e/ou Representacao do INPI/MICT.
DEFERIDO o pedido de registro, com base no Art. 122 da LPI. Inicia-se nesta data, o prazo de 60 (sessenta) dias para que o requerente comprove, junto ao INPI, o recolhimento das RETRIBUIÇÕES RELATIVAS À PROTEÇÃO DECENAL E À EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADO, no exato valor previsto na tabela de custos de serviços prestados, vigente à época do recolhimento. A retribuição poderá ainda ser recolhida e comprovada, conforme o disposto no parágrafo único do Art. 162 da LPI, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DEFINITIVO DO PEDIDO.
PUBLICADO o pedido de registro, de acordo com o Art. 158 da LPI.