TCI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825619645 (TCI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a substituíção dos termos "principalmente" e "nomeadamente" por "a saber", exclusão dos ítens "tratores; caminhões articulados; tratores de rolo; tratores de preparação de local, tratores de escavação com rodas; acessórios para veículos, nomeadamente, caçambas para terra e objetos soltos; motores para vagões" não pertencentes à NCL (11) 7, mas sim à NCL (11) 12, e do item "exercícios de força", genérico para fins de classificação.