PASSAQUI

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914590154 (PASSAÍ MAQUININHA), Processo 907924174 (PASSAÍ), Processo 914588281 (PASSAÍ PAG), Processo 914593404 (PASSAÍ PAG), Processo 914593200 (PASSAÍ PAG), Processo 914588869 (PASSAÍ PAG) e Processo 914594052 (PASSAÍ MAQUININHA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;