INSTITUTO TAKAOKA

Teor da publicação

A marca reproduz em parte o emblema do órgão oficial do Governo do Canadá: "Canadian Centre on Substance Use and Addiction", irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação;