PRODUTOS DA ENA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817016155 (TIA NENA), Processo 822100630 (TIA NENA), Processo 822100657 (TIA NENA), Processo 821924109 (TIA NENA), Processo 821776177 (DONA NENA O ALIMENTO PERFEITO), Processo 822100649 (TIA NENA) e Processo 907601588 (DONA NENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;