Processo nº 916305058

Teor da publicação

O elemento figurativo é irregistrável à luz do art. 122 da LPI por se tratar de figura sem distintividade. O conjunto é formado por duas formas geométricas banais e distantes, desacompanhado de elementos adicionais capazes de lhe conferir suficiente cunho distintivo. Art.122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais.