PANIFICADORA Vovó Nega

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904594637 (VOVÓ NÊGA) e Processo 909871850 (VÓ NEGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão "Fabricação de" por não pertencer a NCL(11) 30 e incluída a expressão "INCLUÍDOS NESTA CLASSE" para melhor adequação à NCL(11)30 reivindicada. Sendo assim, a especificação passa a ser: "produtos de padaria e confeitaria [incluídos nesta classe] com predominância de produção própria".