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Teor da publicação

Protocolo: 850150186009 (20/08/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): KALENA IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO E COMÉRCIO LTDA - EPP Procurador: FENAM - DNA BRASIL - GESTÃO E CONSULTORIA DE MARCAS Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

Teor da publicação

A marca é constituida por sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

Teor da publicação

Protocolo: 850150214397 (22/09/2015) Petição (tipo): Manifestação [em processo de registro] (339.5) Titular(es): Kalena Importação, Exportação e Comércio Ltda. - EPP Procurador: Roberto Dratcu Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;