GOMA DE MANDIOCA SABOR DA TERRA

Teor da publicação

Protocolo: 850150174655 (06/08/2015) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): MARIA DAS DORES CUSTODIO DE OLIVEIRA - ME Procurador: ERONILSON BARBOSA DA SILVA Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, uma vez que há anterioridade pendente de decisão definitiva em exame de processo administrativo de nulidade, colidente com o pedido em exame, a saber, registro n° 901057177, marca "SABOR DA TERRA", classe internacional NCL(9) 30. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.