Guilty BY OLIVIER

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903022893 (BISTRO L'ENTRECÔTE D'OLIVIER), Processo 910997500 (L'ENTRECÔTE D'OLIVIER), Processo 903014343 (BISTRO RESTAURANT D'OLIVIER) e Processo 820102105 (OLIVIER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;