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Teor da publicação

Em conformidade com o art. 155 da LPI, o qual determina que o pedido deverá referir-se a um único sinal distintivo, escolha o sinal sobre o qual a proteção recairá, uma vez que o elemento nominativo reivindicado no presente pedido não pode ser entendido como um conjunto, contendo cinco sinais marcários distintivos distintos. Cabe observar que o elemento escolhido deve ser constituído por um dos cinco sinais marcários inicialmente reivindicados, mantida a apresentação nominativa, sem acréscimos ou alterações.