TRATON

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 903228718 (TRACTON). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação com a inclusão das ressalvas "veículos terrestres" ao item "motores, acionamento e suas peças para veículos comerciais" e "terrestres" ao item "motores e motores elétricos para veículos" e exclusão dos itens "embreagens [de câmbio] para máquinas industriais e navios; engrenagens, embreagens [de câmbio], mancais de deslizamento e conversores de torque para veículos náuticos e máquinas industriais", não pertencentes à NCL (11) 12, mas sim à NCL (11) 7.