CM

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906773660 (IL CENTIMETRO CM 0 1 2 3 4 5 6 7 8 9 10), Processo 815797575 (CM), Processo 825665019 (CONFECÇÕES MAIBI CM), Processo 901216313 (CM CENÁRIO DA MODA), Processo 907758690 (CM CIA.MARÍTIMA), Processo 819421871 (CM CROMIC), Processo 828421404 (CM CIA.MOÇA) e Processo 905067487 (CM Carol Moraes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos de registro anteriores de números 912787856 e 915002949, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.