DEBIE

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905099940 (LA DEBBIE FRANCE), Processo 825525667 (DEBBIE GIRLS), Processo 908438818 (LOVE DEBBIE PARTY PET), Processo 905406575 (PRINCESS DEBBIE), Processo 905406656 (EVIL DEBBIE), Processo 908438869 (DEBBIE PET) e Processo 901905194 (DEBY LOVE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;