MONJOLO

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 909930015. A marca reproduz o elemento característico MONJOLINHO do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819598038 (MONJOLO), Processo 817928618 (MONJOLO), Processo 826488056 (MONJOLINHO), Processo 826488080 (MONJOLINHO), Processo 826488064 (MONJOLINHO) e Processo 900231866 (MONJOLO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: