PLANO FLEX UNIVERSITARIO

Teor da publicação

Protocolo: 850180096049 (09/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): UNIESP S.A. Procurador: José Henrique Toledo Corrêa Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, A expressão ?PLANO FLEX UNIVERSITÁRIO? descreve, qualifica, possui ligação direta com os serviços a distinguir e não está revestida de suficiente distintividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.