DOGUINHO EQUILIBRIUM

Teor da publicação

Protocolo: 850180137276 (16/05/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): ANIMALL INDUSTRIA E COMERCIO DE RAÇÕES LTDA Procurador: Minasmarca & Patente - Propriedade Intelectual Detalhes do despacho:?Identificação de impedimento diverso do apontado no indeferimento. Violação do inciso VI do artigo 124 da LPI, uma vez que o sinal "DOGUINHO" é o diminutivo, em linguagem comum, da palavra inglesa "dog", significando "cachorrinho", ou "cachorro pequeno" e o sinal "EQUILIBRIUM" é descritivo/qualitativo da ração, não tendo os elementos gráficos distintividades para subsistirem por sí mesmos. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08?.