Midia Gravações

Teor da publicação

A marca é constituida por termos de uso comum (*mídia*) e de caráter descritivo (quanto à finalidade, *gravações*) em relação a alguns dos serviços assinalados, em apresentação e tipologia banais, acompanhados de elemento figurativo em posição secundária, insuficiente para atribuição de distintividade marcaria. Considera-se, portanto, o sinal requerido sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;