LUMINA - COAT

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909896828 (LúminaVit), Processo 909166943 (LUMINA DERM), Processo 909896909 (Lúmina Total-LZ), Processo 909896860 (Lúmina LZ) e Processo 909896852 (Lúmina Plus). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;