FILL COSMÉTICOS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901643289 (HIDRO FILL), Processo 909716820 (H2 Line Fill), Processo 914230158 (FILL COLLOR), Processo 904070980 (BIORENNOVA FILL), Processo 909085340 (MASTER FILL), Processo 912822597 (FILL-MED) e Processo 817237356 (QUIK FILL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;