PANINI ORQUIDEA

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 810998440 (ORQUÍDEA), Processo 830555773 (ORQUIDEA), Processo 820598844 (ORQUIDEA), Processo 820598828 (ORQUIDEA) e Processo 824011333 (ORQUÍDEA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;