MARMITEX PRATO CHEIO

Teor da publicação

A marca é constituida por expressão de uso comum (*marmitex*) acompanhada de elemento qualificativo em relação aos serviços assinalados, em tipologia e apresentação gráfica banais, acompanhadas de elemento figurativo igualmente comum e insuficiente para atribuição de distintividade ao sinal. Considera-se, portanto, a marca em exame sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;