POUSADA DAS HORTÊNSIAS

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita o nome de empresa "HOTEL DAS HORTENSIAS LTDA", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840616740 (HOTEL DAS HORTÊNSIAS), Processo 811992519 (HOTEL DAS HORTÊNSIAS) e Processo 830302077 (HOTEL RECANTO DAS HORTÊNSIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;