TEMPERO PORTUGUÊS FIGUEIRA DA FOZ

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823496953 (FIGUEIRA DA FOZ AZEITE DE OLIVA PORTUGUÊS) e Processo 829896643 (FIGUEIRA DA FOZ AZEITONAS VERDES COM CAROÇO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;