PORTO LUBRIFICANTES PRODUTOS AUTOMOTIVOS E INDUSTRIAIS

Teor da publicação

Protocolo: 850180094660 (06/04/2018) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): PORTO COMERCIO DE PRODUTOS AUTOMOTIVOS LTDA Procurador: Rocha Marcas e Patentes S/C Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de anterioridade impeditiva diversa das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do art. 124 da LPI, reg. nº. 822024497, marca "PORTOLUB", classe internacional NCL(8) 35. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.