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Revista da Propriedade Industrial, 7 de maio de 2019

TIGRE ALIMENTOS

Foi interposto recurso contra a decisão. O ato publicado nesta edição: notificação de novo impedimento legal em grau de recurso.
RecursoRPI nº 2522, 7 de maio de 2019MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 31

Sinal publicado

Processo INPI
906793858
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS236

Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

Recurso

Foi interposto recurso contra a decisão.

Teor da publicação

Protocolo: 850170319552 (12/12/2017) Petição (tipo): Recurso contra decisão em processo de registro (333.17) Titular(es): TIGRE ALIMENTOS DO BRASIL - EIRELI Procurador: Seta Marcas e Patentes Ltda. Detalhes do despacho:Identificação de base legal indeferitória diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 125 da LPI, uma vez que reproduz marca reconhecida como de alto renome "TIGRE", com proteção especial marcária assegurada em todos os ramos de atividade. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS/N.º 02/08.

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Sobre a marca

Titular
TIGRE ALIMENTOS DO BRASIL - EIRELI
17.293.029/0001-01
Procurador ou escritório
Seta Marcas e Patentes
Data de depósito
23 de setembro de 2013
Classe de Nice
Classe 31

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2545Recurso negado15/10/2019

    Recurso não provido (decisão mantida)

  2. RPI nº 2522RecursoEsta publicação07/05/2019

    Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

  3. RPI nº 2487Sobrestamento04/09/2018

    Sobrestamento da instrução técnica

  4. RPI nº 2454Recurso16/01/2018

    Notificação de recurso

  5. RPI nº 2444Indeferimento07/11/2017

    Indeferimento do pedido

  6. RPI nº 2281Oposição23/09/2014

    Notificação de oposição

  7. RPI nº 2244Publicação07/01/2014

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)