GOL PAN

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820915513 (BANCO PAN NOTA 10), Processo 824291174 (GOL SHOW), Processo 820537241 (JET PAN), Processo 822353733 (PAN MIX), Processo 819025623 (AUTOINVEST PAN), Processo 826753116 (GOL INVEST), Processo 820915505 (BANCO PAN NOTA DEZ), Processo 822353709 (PAN MIX CONSÓRCIO NACIONAL PANAMERICANO) e Processo 822353725 (PAN MIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;