SENHOR BRÁS RESTAURANTE

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 901618063; 915197332; 829424067. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821997793 (CASA BRAZ), Processo 826364497 (BRÁZ PIZZA PAULISTANA), Processo 910846138 (BRÁZ PIZZARIA), Processo 825081300 (BRÁZ PIZZA PAULISTANA), Processo 820774995 (CASA BRAZ) e Processo 840648448 (BRÁZ PIZZA TRADICIONAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;