ESTRELA AL

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909560102 (ANGUS BURGER Estrela alimentos), Processo 912778270 (GRUPO ESTRELA), Processo 821358502 (ESTRELA), Processo 900659114 (Estrela alimentos Corte Especial) e Processo 909560145 (ANGUS BEEF Estrela alimentos). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;