Tok Baby

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Protocolo de notificação judicial nº. 301170000728, referente ao processo nº. 6977502 (TOK). A marca reproduz TOK COMÉRCIO DO VESTUÁRIO LTDA., irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823800563 (TOK BASIC), Processo 900306122 (TOK COLLEGE), Processo 904846644 (Tok Queridisses), Processo 900242477 (TOK FEMININO), Processo 826007562 (ARMAZÉM TOK), Processo 9084704