Viking Burger

Teor da publicação

Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 840336640; 840376723; 840377339; 906923506; 908059710; Petição de nulidade n. 850170161943 sobre o registro 831295139; 914567829; Petição de nulidade n. 850190020900 sobre o registro 840229577; Petição de nulidade n. 850190022078 sobre o registro 906629489. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840336543 (VIKING OCEAN CRUISES), Processo 910994315 (VIKING OCEAN CRUISES) e Processo 840336438 (VIKING CRUISES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou