BLACK BULL treinamento funcional

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita marca de alto renome ("RED BULL"), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830109501 (RED BULL), Processo 909131643 (Red Bull BRASIL), Processo 818339179 (RED BULL), Processo 827007957 (RED BULL) e Processo 831037598 (RED BULL MOBILE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;