AT ALPHA TURISMO

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824778685 (ALFA TRANSPORTES), Processo 819705764 (ALFA TRANSPORTES) e Processo 822717115 (ALFA TRANSPORTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

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Protocolo: 810090235496 (04/09/2009) Petição (tipo): Outras petições (363.26) Titular(es): ALPHA TURISMO E VIAGENS LTDA Procurador: BREVETTI ASSESSORIA EMPRESARIAL S/C LTDA Detalhes do despacho:Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;