Processo nº 840132379

Teor da publicação

Protocolo: 850190102804 (08/04/2019) Petição (tipo): Renúncia a registro de marca (388.1) Titular(es): GURU DENIM INC. Procurador: Custodio de Almeida & Cia. Detalhes do despacho:Homologada a renúncia parcial ao registro de marca, conforme Inciso II do artigo 142 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 142 - O registro da marca extingue-se: I - pela expiração do prazo de vigência; II - pela renúncia, que poderá ser total ou parcial em relação aos produtos ou serviços assinalados pela marca; III - pela caducidade; ou IV - pela inobservância do disposto no art. 217. Renúncias solicitadas e atendidas: [bijuterias] e broches. Produtos/serviços não renunciados: Artigos em metais preciosos ou cobertos com os mesmos, não incluídos em outras classes, a saber anéis, berloques braceletes,brincos,colares, pingentes [ornamentais].