conSaude

Teor da publicação

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821041258 (CONSAÚDE) e Processo 900385790 (CONSAÚDE CONGRESSO ESTADUAL DAS SANTAS CASAS E HOSPITAIS FILANTRÓPICOS DO RS E EXPOSIÇÃO DE PRODUTOS E SERVIÇOS DE SAÚDE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;