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Revista da Propriedade Industrial, 16 de abril de 2019

Colombina

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação. O ato publicado nesta edição: exigência de mérito.
ExigênciaRPI nº 2519, 16 de abril de 2019MistaPedido de registro de marca indeferido (mantido em grau de recurso)Classe 33

Sinal publicado

Processo INPI
915069288
Despachos nesta edição
1
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Publicado nesta edição

O despacho desta publicação

Despacho IPAS136

Exigência de mérito

Exigência

O INPI pediu algo ao titular. O prazo corre da publicação.

Teor da publicação

Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; O requerente, se for o caso, pode declarar que a imagem é artística e não representa qualquer pessoa física.

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Sobre a marca

Titular
RXM-AGROPECUARIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
26.369.322/0001-04
Data de depósito
20 de julho de 2018
Classe de Nice
Classe 33

Histórico de despachos

7
  1. RPI nº 2701Judicial11/10/2022

    Notificação de procedimento judicial

  2. RPI nº 2650Recurso negado19/10/2021

    Recurso não provido (decisão mantida)

  3. RPI nº 2583Recurso07/07/2020

    Notificação de recurso

  4. RPI nº 2559Indeferimento21/01/2020

    Indeferimento do pedido

  5. RPI nº 2537Sobrestamento20/08/2019

    Sobrestamento do exame de mérito

  6. RPI nº 2519ExigênciaEsta publicação16/04/2019

    Exigência de mérito

  7. RPI nº 2484Publicação14/08/2018

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)